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Medida Provisória nº 1.634-5, de 12 de Maio de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 16.345
Ano: 1998

Ementa

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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