Medida Provisória nº 1.639-40, de 16 de Abril de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes

Tipo: medida-provisoria
Numero: 163.940
Ano: 1998

Ementa

Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

Artigos(5)

Art. 3

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h