Art. 17 do Medida Provisória nº 1.651-42, de 7 de Abril de 1998

I - a Assessoria de Comunicação Institucional da Presidência da República, em Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

II - a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República, em Ministério do Planejamento e Orçamento;

III - a Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, em Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado;

IV - o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos é da Amazônia Legal;

V - o Ministério da Previdência Social, em Ministério da Previdência e Assistência Social;

VI - o Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, em Ministério da Agricultura e do Abastecimento; VIl - na Secretaria-Geral da Presidência da República:

a) - o Gabinete Pessoal, em Gabinete Pessoal do Presidente da República;

b) - a Assessoria, em Assessoria Especial.