LegislacaoEmenta Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.
Legislacao
Medida Provisória nº 1.656-4, de 25 de Agosto de 1998
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 16.564
- Ano
- 1998