Medida Provisória nº 1.662-4, de 24 de Setembro de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 16.624
Ano: 1998

Ementa

Dá nova redação ao art. 9º da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

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