Art. 2 - Os financiamentos rurais contratados ao amparo do Programa Especial de Financiamento terão as seguintes condições:
I - juros:
a) - de três por cento ao ano, nas operações de custeio;
b) - de seis por cento ao ano, nos financiamentos de investimento;
II - prazos:
a) - de até quatro anos, incluídos até dois de carência, nas operações de custeio;
b) - de até doze anos, incluídos até quatro de carência, quando se tratar de créditos para investimento;
III - limites de financiamento:
a) - mini e pequenos produtores: R$15.000,00 (quinze mil reais);
b) - médios produtores: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
c) - grandes produtores: R$50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Parágrafo único - Os financiamentos concedidos aos mini e pequenos produtores rurais terão rebate de cinqüenta por cento sobre as amortizações das parcelas do crédito utilizado.