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Medida Provisória nº 1.687-5, de 26 de Outubro de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 16.875
Ano: 1998

Ementa

Institui o Programa Emergencial de Frentes Produtivas e dá outras providências.

Artigos(9)

Art. 1
Art. 2

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