Art. 8 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória nº 1.691-4, de 25 de Setembro de 1998Ementa Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis n.s 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 8 do Medida Provisória nº 1.691-4, de 25 de Setembro de 1998
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 16.914
- Ano
- 1998
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