Art. 7 do Medida Provisória nº 1.695-41, de 27 de Outubro de 1998

Art. 7 - Revoga-se a Lei nº 9.018, de 30 de março de 1995. Brasília, 27 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Cláudia Maria Costin ANEXO CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL CARGO/FUNÇÃO QUANTITATIVOS NATUREZA ESPECIAL 77 SUBTOTAL 77 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DAS-6 147 DAS-5 691 DAS-4 1.967 DAS-3 2.920 DAS-2 6.279 DAS-1 7.103 SUBTOTAL 19.107 FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1 8.891 FG-2 8.483 FG-3 11.544 SUBTOTAL 28.918 CARGO COMISSIONADO DE TELECOMUNICAÇÕES* CCT-V 38 CCT-IV 53 CCT-III 43 CCT-II 53 CCT-I 63 SUBTOTAL 250 CARGO COMISSIONADO DE ENERGIA ELÉTRICA* CCE-V 32 CCE-IV 33 CCE-III 26 CCE-II 20 CCE-I 19 SUBTOTAL 130 CARGO/FUNÇÃO QUANTITATIVOS FUNÇÃO COMISSIONADA DO BANCO CENTRAL* FDS-1 FDE-1 39 FDE-2 46 FDT-1 246 FDO-1 531 FCA-1 11 FCA-2 39 FCA-3 17 FCA-4 112 FCA-5 229 FTS-1 12 FTS-2 96 FTS-3 56 SUBTOTAL 1.435 CARGO COMISSIONADO DE PETRÓLEO* CCP-V 19 CCP-IV 36 CCP-II CCP-I 39 SUBTOTAL 102 TOTAL 50.019 * Níveis e quantitativos sujeitos a alterações, sem aumento de despesa, consoante legislação específica. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211