Art. 7 do Medida Provisória nº 1.695-42, de 27 de Novembro de 1998

Art. 7 - Revoga-se a Lei nº 9.018, de 30 de março de 1995. Brasília, 27 de novembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Luiz Carlos Bresser Pereira (ANEXO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.695-42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998) CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL CARGO/FUNÇÃO QUANTITATIVOS NATUREZA ESPECIAL 77 SUBTOTAL 77 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DAS-6 DAS-5 DAS-4 DAS-3 DAS-2 DAS-1 146 684 1.942 2.912 6.209 7.103 SUBTOTAL 18.996 FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1 FG-2 FG-3 8.842 8.429 11.531 SUBTOTAL 28.802 CARGO COMISSIONADO DE TELECOMUNICAÇÕES * CCT-V CCT-IV CCT-III CCT-II CCT-I 38 53 43 53 63 SUBTOTAL 250 CARGO COMISSIONADO DE ENERGIA ELÉTRICA * CCE-V CCE-IV CCE-III CCE-II CCE-I 32 33 26 20 19 SUBTOTAL 130 FUNÇÃO COMISSIONADA DO BANCO CENTRAL * FDS-1 FDE-1 FDE-2 FDT-1 FDO-1 FCA-1 FCA-2 FCA-3 FCA-4 FCA-5 FTS-1 FTS-2 FTS-3 39 46 246 531 11 39 17 112 229 12 96 56 SUBTOTAL 1.435 CARGO COMISSIONADO DE PETRÓLEO * CCP-V CCP-IV CCP-II CCP-I 19 36 39 SUBTOTAL 102 TOTAL 49.792 * Níveis e quantitativos sujeitos a alterações, sem aumento de despesa, consoante legislação específica. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211