Art. 14 - Fica alterada para Fundo do Ministério da Defesa a denominação do Fundo Estado-Maior das Forças Armadas - Fundo do EMFA, instituído pela Lei nº 7.448, de 20 de dezembro de 1985.
Medida Provisória nº 1.911-9, de 27 de Agosto de 1999Ementa Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 14 do Medida Provisória nº 1.911-9, de 27 de Agosto de 1999
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 19.119
- Ano
- 1999
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