Art. 7 do Medida Provisória nº 1.935-21, de 16 de Novembro de 2000

Art. 7 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. Fernando Henrique Cardoso Martus Tavares 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE: 20603 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDES - SUDENE ANEXO I CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS ESPECIFICAÇÃO ID USO FTE TOTAL PESSOAL ENC. SOCIAIS JUROS E ENC DA DÍVIDA OUTRAS DESP. CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEI-RAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA OUTRAS DESP DE CAPITAL ASSISTÊNCIA E PROVIDÊNCIA 120.142.089 120.142.089 ASSISTÊNCIA 120.142.089 120.142.089 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 120.142.089 120.142.089 15.081.0487.3515 120.142.089 120.142.089 PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS DESENVOLVER AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO DAS REGIÕES AFETADAS PELA SECA, EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO ÓRGÃO CENTRAL DO SINDEC- SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL 15.081.0487.3515.0001 120.142.089 120.142.089 90 120.142.089 120.142.089 120.142.089 120.142.089 153 120.142.089 120.142.089 TOTAL SEGURIDADE 120.142.089 120.142.089 ANEXO II ACRÉSCIMO 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 20603 - SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE RECEITA RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS (R$1,00) ESPECIFICAÇÃO ESF. DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES SEG 120.142.089 1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES SEG 120.142.089 1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SEG 120.142.089 1210.01.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL SEG 120.142.089 TOTAL SEGURIDADE 120.142.089 ANEXO III 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA R$ 1,00CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERÊNCIAS ESPECIFICAÇÃO ID. USO FTE TOTAL PESSOAL E ENC SOCIAIS JUROS E ENC DA DÍVIDA OUTROS DESP. CORREN-TES INVESTI-MENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZA-ÇÃO DA DÍVIDA DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 12.100.000 2.304.164 9.029.161 766.675 ADMINISTRAÇÃO 12.100.000 2.304.164 9.029.161 766.675 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.100.000 2.304.164 9.029.161 766.675 06.007.0021.4987 12.100.000 2.304.164 9.029.161 766.675 PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA EM MISSÕES DE PAZ PROPORCIONAR APOIO A NAÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS EM FORÇA MULTINACIONAL APROVADA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - PELOTÃO MANTIDO (UNIDADE) - 1 06.007.0021.4987.0001 12.100.000 2.304.164 9.029.161 766.675 MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TIMOR LESTE – UNAMET 90 12.100.000 2.304.164 9.029.161 766.675 - PELOTÃO MANTIDO (UNIDADE) – 1 12.100.000 2.304.164 9.029.161 766.675 100 12.100.000 2.304.164 9.029.161 766.675 TOTAL FISCAL 12.100.000 2.304.167 9.029.161 766.675 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211