Art. 3 - Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 1.941-25, de 16 de novembro de 2000.
Medida Provisória nº 1.941-26, de 14 de Dezembro de 2000Ementa Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Legislacao
Art. 3 do Medida Provisória nº 1.941-26, de 14 de Dezembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 194.126
- Ano
- 2000
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.