Art. 44 - Fica revogadas a Lei nº 9.358, 12 de dezembro de 1996. Brasília, 29 de junho de 2000; 179º da Independência e 112º da República. marco antonio de oliveira marciel Carlos de Almeida Baptista Amaury Guilherme Bier Eliseu Padilha Waldeck Ornélas Rodolpho Tourinho Neto Martus Tavares ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Medida Provisória nº 1.985-29, de 29 de Junho de 2000Ementa Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 44 do Medida Provisória nº 1.985-29, de 29 de Junho de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 198.529
- Ano
- 2000
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