Art. 10 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória nº 2.034-46, de 23 de Novembro de 2000Ementa Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 10 do Medida Provisória nº 2.034-46, de 23 de Novembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 203.446
- Ano
- 2000
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