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Medida Provisória nº 2.036-81, de 27 de Julho de 2000

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 203.681
Ano: 2000

Ementa

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outros providências.

Artigos(41)

Art. 1DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2DAS FINALIDADES

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Art. 3DA ORGANIZAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS

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Art. 9DAS FINALIDADES

Art. 10DA ORGANIZAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS

Art. 14DAS FINALIDADES

Art. 16DA ORGANIZAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS

Art. 19DAS FINALIDADES

Art. 21DA ORGANIZAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS

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