Art. 1 do Medida Provisória nº 2.091-17, de 22 de Fevereiro de 2001

Art. 1 - O art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3º e 4º , renumerando-se os atuais §§ 3º e 4º para §§ 5º e 6º : "§ 3º Poderá ser acrescido ao valor total anual de que trata o § 1º montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.