Art. 2 do Medida Provisória nº 2.113-31, de 24 de Maio de 2001

§ 2º - ....................................................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................................................... II ‑ as reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita; ............................................................................................................................................................................................

§ 6º - Na determinação da base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, as pessoas jurídicas referidas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, além das exclusões e deduções mencionadas no § 5º, poderão excluir ou deduzir: I ‑ no caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito:

a) - despesas incorridas nas operações de intermediação financeira;

b) - despesas de obrigações por empréstimos, para repasse, de recursos de instituições de direito privado;

c) - deságio na colocação de títulos;

d) - perdas com títulos de renda fixa e variável, exceto com ações;