Art. 6 - Revoga-se a Medida Provisória nº 2.042-12, de 21 de dezembro de 2000. Brasília, 27 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. Fernando henrique cardoso Pedro Malan Marcus Vinicius Pratini de Moraes Benjamin Benzaquem Sicsú ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Medida Provisória nº 2.117-13, de 27 de Dezembro de 2000Ementa Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 6 do Medida Provisória nº 2.117-13, de 27 de Dezembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 211.713
- Ano
- 2000
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