Art. 10 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de janeiro de 2001; 180º da Independência e 113º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Silvano Gianni ANEXO I Instituições Federais de Ensino:
a) - Colégio Pedro II;
b) - Instituto Nacional de Educação de Surdos;
c) - Instituto Benjamin Constant;
d) - Centros Federais de Educação Tecnológica: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca; Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia; Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba; Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos; Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás; Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais; Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas; Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco; Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina; Centro Federal de Educação Tecnológica de Química; Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo; Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará; Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo; Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão; Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará; Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná; Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí; Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte; Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas;
e) - Escolas Técnicas Federais: Escola Técnica Federal de Mato Grosso; Escola Técnica Federal de Ouro Preto; Escola Técnica Federal de Roraima; Escola Técnica Federal de Santa Catarina; Escola Técnica Federal de Sergipe; Escola Técnica Federal do Amazonas;
f) - Escolas Agrotécnicas Federais: Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira; Escola Agrotécnica Federal de Alegre; Escola Agrotécnica Federal de Alegrete; Escola Agrotécnica Federal de Araguatins; Escola Agrotécnica Federal de Bambuí; Escola Agrotécnica Federal de Barbacena; Escola Agrotécnica Federal de Barreiros; Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim; Escola Agrotécnica Federal de Cáceres; Escola Agrotécnica Federal de Castanhal; Escola Agrotécnica Federal de Catu; Escola Agrotécnica Federal de Ceres; Escola Agrotécnica Federal de Codó; Escola Agrotécnica Federal de Colatina; Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste; Escola Agrotécnica Federal de Concórdia; Escola Agrotécnica Federal de Crato; Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá; Escola Agrotécnica Federal de Iguatu; Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes; Escola Agrotécnica Federal de Januária; Escola Agrotécnica Federal de Machado; Escola Agrotécnica Federal de Manaus; Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho; Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul; Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba; Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde; Escola Agrotécnica Federal de Salinas; Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês; Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa; Escola Agrotécnica Federal de São Cristovão; Escola Agrotécnica Federal de São Gabriel da Cachoeira; Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista; Escola Agrotécnica Federal de São Luís; Escola Agrotécnica Federal de São Vicente do Sul; Escola Agrotécnica Federal de Satuba; Escola Agrotécnica Federal de Sertão; Escola Agrotécnica Federal de Sombrio; Escola Agrotécnica Federal de Sousa; Escola Agrotécnica Federal de Uberaba; Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia; Escola Agrotécnica Federal de Urutaí; Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Santo Antão; Escola Agrotécnica Federal Juscelino Kubitschek de Olivei ra; Escola Agrotécnica Federal Senhor do Bonfim;