Art. 72 - Ficam revogados os arts. 4º , 9º , 10 e 11 do Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985; a Lei nº 7.702, de 21 de dezembro de 1988; o art. 7º da Lei nº 8.538, de 21 de dezembro de 1992; o art. 22 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; a Lei nº 9.638, de 20 de maio de 1998; a Lei nº 9.647, de 26 de maio de 1998; o art. 11 da Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998; os arts. 1º e 10 da Lei nº 9.641, de 25 de maio de 1998; o § 1º do art. 11, o § 2º do art. 12 e o Anexo III da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; os arts. 1º e 13 da Lei nº 9.651, de 27 de maio de 1998; e o Decreto nº 2.665, de 10 de julho de 1998. Brasília, 26 de janeiro de 2001; 180º da Independência e 113º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Silvano Gianni ANEXO I
a) - ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO SITUAÇÃO NOVA CARGO PADRÃO CLASSE III II ESPECIAL VI IV III Fiscal Federal Agropecuário II VI IV III II IV III II
b) - ESTRUTURA DE CARGOS DAS CARREIRAS E CARGOS DO GRUPO GESTÃO E DE NÍVEL SUPERIOR DA CVM E SUSEP SITUAÇÃO NOVA CARGO PADRÃO CLASSE IV Analista de Finanças e Controle, Analista III de Planejamento e Orçamento, II ESPECIAL Especialista em Políticas Públicas e VII Gestão Governamental, Técnico de VI Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, Técnico de Planejamento e Pesquisa e IV demais cargos de nível superior do III Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada II - IPEA VII Analista de Comércio Exterior VI Inspetor e Analista da CVM IV Analista Técnico da SUSEP III Técnico de Finanças e Controle, Técnico II de Planejamento e Orçamento e cargos de nível intermediário do Instituto de VI Pesquisa Econômica Aplicada IPEA IV III II ANEXO II
a) - ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA NÍVEL CARGO PADRÃO CLASSE III II TITULAR III II ASSOCIADO NS Pesquisador III II ADJUNTO III ASSISTENTE DE II PESQUISA
b) - ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NÍVEL CARGO PADRÃO CLASSE III II SÊNIOR III II PLENO 3 NS Tecnologista III II PLENO 2 III II PLENO 1 III II JÚNIOR III II TÉCNICO 3 VI NI Técnico IV TÉCNICO 2 III II VI IV TÉCNICO 1 III II VI IV AUXILIAR III TÉCNICO2 NA Auxiliar Técnico II VI IV AUXILIAR III TÉCNICO1 II
c) - ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA NÍVEL CARGO PADRÃO CLASSE III II SÊNIOR III II PLENO 3 NS Analista em Ciência e III Tecnologia II PLENO 2 III II PLENO 1 III II JÚNIOR III II ASSISTENTE 3 NI Assistente em Ciência e Tecnologia VI IV ASSISTENTE 2 III II VI IV ASSISTENTE 1 III II VI IV AUXILIAR 2 III NA Auxiliar em Ciência e II Tecnologia VI IV AUXILIAR 1 III II ANEXO III ESTRUTURA DE CARGOS CARGO PADRÃO CATEGORIA III II ESPECIAL IV III PRIMEIRA Procurador Federal II VII VI IV SEGUNDA III II ANEXO IV TABELA DE CORRELAÇÃO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Cargo Classe Padrão Padrão Classe Cargo III III II II ESPECIAL VI VI IV IV Fiscal de Defesa III III Fiscal Federal Agropecuária II II Agropecuário Médico Veterinário VI VI IV IV III III II II IV IV III III II II ANEXO V