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Medida Provisória nº 2.137-4, de 26 de Abril de 2001

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 21.374
Ano: 2001

Ementa

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.

Artigos(8)

Art. 1
Art. 2

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