Art. 3 do Medida Provisória nº 2.143-32, de 2 de Maio de 2001

Art. 3 - Os arts 8º e 9º da Lei n.º 9.069, de 29 de junho de 1995, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art.8º........................................................................................................................................................................................................................................................................................................ lI ‑ Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; ....................................................................................................................................................." (NR) “Art.9º......................................................................................................................................................................................................................................................................................................... III ‑ Secretário‑Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ....................................................................................................................................................." (NR)