Art. 31 - Fica revogada a Medida Provisória nº 2.147, de 15 de maio de 2001. Brasília, 22 de maio de 2001; 180º da Independência e 113º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Alcides Lopes Tápias José Jorge Martus Tavares Pedro Parente Alberto Mendes Cardoso Gilmar Ferreira Mendes A.Andrea Matarazzo ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Medida Provisória nº 2.148-1, de 22 de Maio de 2001Ementa Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
Legislacao
Art. 31 do Medida Provisória nº 2.148-1, de 22 de Maio de 2001
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 21.481
- Ano
- 2001
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