Art. 19 - Revoga‑se a Medida Provisória nº 2.155, de 22 de junho de 2001. Brasília, 28 de junho de 2001 ; 180º da Independência e 113º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Parente ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Medida Provisória nº 2.196-1, de 28 de Junho de 2001Ementa Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
Legislacao
Art. 19 do Medida Provisória nº 2.196-1, de 28 de Junho de 2001
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 21.961
- Ano
- 2001
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