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Medida Provisória nº 594, de 26 de Agosto de 1994

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 594
Ano: 1994

Ementa

Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona.

Artigos(4)

Art. 1
Art. 2

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