Art. 1 do Medida Provisória nº 623, de 23 de Setembro de 1994

Art. 1 - A Fundação Osório, criada pelo Decreto Legislativo n° 4.235, de 4 de janeiro de 1921, com as modificações introduzidas pelo Decreto n° 16.392, de 27 de fevereiro de 1924, e Decreto-Lei n° 8.917, de 26 de janeiro de 1946, mantidas as suas finalidades, fica vinculada ao Ministério do Exército.