Medida Provisória nº 627, de 23 de Setembro de 1994 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Legislacao

Medida Provisória nº 627, de 23 de Setembro de 1994

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Tipo: medida-provisoria
Numero: 627
Ano: 1994

Ementa

Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Artigos(34)

Art. 1
Art. 2

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Art. 3Da Organização e Estrutura

Art. 9Das Áreas de Auditoria, Fiscalização e Avaliação de Gestão

Art. 10Das Áreas de Administração Financeira e Contabilidade

Art. 11Dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento

Art. 12Do Provimento dos Cargos

Art. 15Das Nomeações

Art. 18Das Vedações e Garantias

Art. 22Das Disposições Gerais e Transitórias

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h