28 processos
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Recurso Especial · STJ · SUP
0713005-65.2022.8.07.0015
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0001424-80.2010.8.17.0001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0002170-06.2014.8.17.0001
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0009336-62.2024.8.17.3130
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0018119-33.2002.8.17.0990
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Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJPE · G1
0027957-18.2006.8.17.0001
Apelação Cível · TJPE · G2
0002189-61.2024.4.05.8300
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0002391-38.2024.4.05.8300
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
0004100-79.2022.4.05.8300
0007573-39.2023.4.05.8300
0010342-83.2024.4.05.8300
0010416-75.2003.4.05.8300
Recurso Especial · TRF5 · SUP
0011558-79.2024.4.05.8300
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
0013857-63.2023.4.05.8300
0017345-89.2024.4.05.8300
0017613-17.2022.4.05.8300
0017838-03.2023.4.05.8300
Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
0020798-29.2023.4.05.8300
0023061-68.2022.4.05.8300
0045838-13.2023.4.05.8300
0049150-94.2023.4.05.8300
0050902-04.2023.4.05.8300
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