24 processos
0111019-14.2012.8.15.2001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0800497-57.2007.8.15.2001
0801517-97.2022.4.05.8200
0817627-79.2015.8.15.2001
0108209-66.2012.8.15.2001
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
0806294-65.2025.8.15.0131
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPB · G1
0815040-40.2022.8.15.2001
0819900-55.2020.8.15.2001
0822426-68.2015.8.15.2001
0822956-12.2025.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0831958-95.2017.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0833903-83.2018.8.15.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0836583-75.2017.8.15.2001
0840202-47.2016.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0840868-48.2016.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0843450-21.2016.8.15.2001
0845935-18.2021.8.15.2001
0846504-82.2022.8.15.2001
0867871-70.2019.8.15.2001
0800159-21.2022.8.20.5137
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0000659-88.2018.5.13.0002
Recurso de Revista · TST · SUP
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