21 processos
0006921-08.2008.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0012799-46.2011.4.03.6119
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0026899-68.2008.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
1019738-35.2018.8.26.0451
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0012654-07.2014.8.15.0011
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0018709-71.2014.8.15.0011
0043384-42.2017.8.16.0019
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0004944-33.2007.8.26.0347
Execução Fiscal · TJSP · G1
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1536250-36.2018.8.26.0451
0001577-04.2017.4.01.3702
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0012985-50.2002.4.01.3400
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0015517-34.2010.4.01.3200
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0030990-42.2010.4.01.3400
0039945-62.2010.4.01.3400
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0005883-58.2008.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0008865-66.2009.4.03.6114
Apelação Cível · TRF3 · G2
0009465-90.2013.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0012798-61.2011.4.03.6119
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0015850-44.2010.4.03.6105
0028286-42.2003.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
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