13 processos
5088166-76.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0070042-56.2022.9.21.0003
Procedimento Comum Cível · TJMRS · G1
5000142-16.2020.8.21.0079
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001584-47.2019.8.21.0048
Reintegração / Manutenção de Posse · TJRS · G1
5010038-75.2024.8.21.0004
Usucapião · TJRS · G1
5224070-70.2021.8.21.7000
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5000299-24.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002048-58.2021.4.04.7113
5005499-71.2014.4.04.7102
5009120-51.2020.4.04.7107
5012381-24.2020.4.04.7107
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1
5013018-72.2020.4.04.7107
5013401-50.2020.4.04.7107
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