64 processos
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Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004204-80.2024.8.25.0000
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Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
0046295-27.2020.8.25.0001
0048098-11.2021.8.25.0001
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Habeas Corpus · STJ · SUP
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Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
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Apelação Criminal · TJSE · G2
0000164-52.2024.8.25.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1
0000312-86.2024.8.25.0058
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1
0000491-54.2023.8.25.0058
0000818-52.2022.8.25.0084
Cumprimento de sentença · TJSE · G1
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Agravo Interno Criminal · TJSE · TR
0001394-74.2024.8.25.0084
Recurso Inominado Cível · TJSE · G1
0002246-06.2021.8.25.0084
Recurso Inominado Cível · TJSE · G2
0002365-95.2024.8.25.0072
Termo Circunstanciado · TJSE · JE
0002404-28.2023.8.25.0040
Apelação Cível · TJSE · G2
0003562-82.2024.8.25.0073
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0003999-87.2024.8.25.0085
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0004011-74.2023.8.25.0073
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJSE · G1
0004318-60.2021.8.25.0085
0004469-79.2024.8.25.0001
0005118-57.2023.8.25.0008
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0005326-67.2024.8.25.0085
0005459-73.2024.8.25.0000
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0007286-64.2024.8.25.0083
Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP
0007700-96.2023.8.25.0083
0009952-93.2024.8.25.0000
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0012408-13.2024.8.25.0001
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Revisão Criminal · TJSE · G2
0012727-23.2024.8.25.0084
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0014474-10.2017.8.25.0001
0015219-46.2024.8.25.0000
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0026419-18.2022.8.25.0001
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0031920-50.2022.8.25.0001
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0035967-96.2024.8.25.0001
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0037555-75.2023.8.25.0001
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Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2
0054245-82.2023.8.25.0001
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0017735-75.2023.4.05.8500
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
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