23 processos
0002855-98.2016.4.01.3306
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
8000531-97.2019.8.05.0056
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8000837-49.2019.8.05.0191
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8000884-57.2018.8.05.0191
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8005426-60.2024.8.05.0110
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Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8007364-41.2024.8.05.0191
0000378-10.2013.4.01.3306
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
1001277-15.2018.4.01.3306
Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR
1001787-57.2020.4.01.3306
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
1002126-16.2020.4.01.3306
1004637-84.2020.4.01.3306
1006224-44.2020.4.01.3306
0000293-37.2025.4.05.8303
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
0000884-94.2023.4.05.8003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0001358-35.2023.4.05.8304
Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
0001672-74.2024.4.05.8003
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
0007818-41.2023.4.05.8303
0027521-30.2024.4.05.8300
1000550-16.2020.4.01.3814
Apelação Cível · TRF6 · G2
6054210-96.2024.4.06.3800
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