34 processos
0019802-46.1993.8.13.0210
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5084788-88.2016.8.13.0024
5178038-05.2021.8.13.0024
0008939-84.2014.8.13.0019
Apelação Cível · TJMG · G2
0010191-64.2014.8.13.0491
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0015700-06.2013.8.13.0460
Recurso Especial · TJMG · G2
0019728-16.2013.8.13.0525
Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1
0021853-26.2000.8.13.0035
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0023555-60.2005.8.13.0284
0024948-61.2003.8.13.0778
Procedimento de Conhecimento · TJMG · G1
0026240-47.2002.8.13.0251
Desapropriação · TJMG · G1
0031473-69.2013.8.13.0338
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0033341-34.2002.8.13.0026
0056284-40.2004.8.13.0878
0059323-70.2014.8.13.0433
0074744-28.1998.8.13.0024
Recurso Especial · TJMG · SUP
0076842-84.2010.8.13.0114
0140397-85.2014.8.13.0324
0198539-08.2012.8.13.0145
0217407-08.2017.8.13.0000
0230614-90.2013.8.13.0525
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0309516-77.2014.8.13.0313
Embargos à Execução · TJMG · G1
0501830-94.2007.8.13.0216
0555580-53.2007.8.13.0687
0766721-86.1997.8.13.0024
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · TJMG · G1
0966097-90.2018.8.13.0000
1270596-68.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1457777-48.2020.8.13.0024
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJMG · G1
1803851-83.2003.8.13.0024
Cumprimento Provisório de Sentença · TJMG · G1
2344282-19.2014.8.13.0024
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
5014686-31.2022.8.13.0024
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Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
1027672-12.2021.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
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