34 processos
0004525-41.2022.8.13.0317
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0031086-58.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0033595-59.2025.3.00.0000
0259283-73.2024.3.00.0000
0456650-08.2024.3.00.0000
0489639-67.2024.3.00.0000
0000141-98.2023.8.13.0317
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0000786-11.2020.8.13.0259
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0001436-24.2021.8.13.0259
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0002865-75.2023.8.13.0317
0003998-74.2019.8.13.0259
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0004624-11.2022.8.13.0317
0006352-53.2011.8.13.0259
0006421-22.2022.8.13.0317
0007090-94.2018.8.13.0259
0008112-71.2022.8.13.0317
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0009134-33.2023.8.13.0317
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0009530-10.2023.8.13.0317
0009763-28.2017.8.13.0572
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
0010694-10.2023.8.13.0317
0011832-12.2011.8.13.0259
0019648-79.2022.8.13.0317
0034532-50.2021.8.13.0317
0072890-55.2019.8.13.0317
0319733-36.2023.8.13.0000
Agravo de Execução Penal · TJMG · G2
5000341-34.2022.8.13.0259
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJMG · G1
1013060-94.2022.4.06.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
6001982-05.2024.4.06.3814
6004097-62.2025.4.06.3814
6004220-81.2025.4.06.3807
6006062-96.2025.4.06.3807
6020032-87.2025.4.06.3800
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