35 processos
0000953-91.2012.8.19.0016
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0306800-60.2025.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0583788-41.2025.8.13.0000
0006665-59.2016.8.08.0006
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0007179-12.2016.8.08.0006
0000685-86.2023.8.13.0511
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000818-31.2023.8.13.0511
Apelação Criminal · TJMG · G2
0001190-47.2022.8.13.0015
0001784-28.2022.8.13.0511
0002121-16.2023.8.13.0015
0002248-86.2021.8.13.0511
0010498-83.2017.8.13.0015
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0011346-36.2018.8.13.0015
0011876-75.2016.8.13.0511
Inventário · TJMG · G1
0013801-03.2020.8.13.0015
0017147-64.2017.8.13.0015
Apelação Cível · TJMG · G2
0031118-78.2001.8.13.0015
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0034230-98.2014.8.13.0015
0041394-12.2017.8.13.0015
0056593-84.2011.8.13.0015
0745853-51.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1327446-45.2023.8.13.0000
1428087-41.2023.8.13.0000
5000732-13.2020.8.13.0015
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
5001448-74.2019.8.13.0015
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0800938-64.2024.8.19.0050
Apelação Cível · TJRJ · G2
0000870-91.2010.4.02.5112
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
5000331-25.2019.4.02.5112
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5001776-44.2020.4.02.5112
1001284-09.2021.4.01.3821
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
0011796-90.2018.5.03.0052
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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