23 processos
0025181-83.2005.8.19.0014
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0051359-47.2024.8.19.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0800518-36.2010.4.02.5101
Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas · STJ · G1
5001788-57.2026.8.08.0000
Habeas Corpus Criminal · TJES · G2
0004247-30.2021.8.19.0019
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0005630-26.2015.8.19.0028
0015887-11.2022.8.19.0014
Auto de Prisão em Flagrante · TJRJ · G1
0017271-77.2020.8.19.0014
0030426-21.2018.8.19.0014
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0032135-57.2019.8.19.0014
0038720-09.2011.8.19.0014
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
0064789-75.2021.8.19.0031
0800063-22.2023.8.19.0053
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0803702-34.2024.8.19.0014
0804269-65.2024.8.19.0014
Usucapião · TJRJ · G1
0814016-39.2024.8.19.0014
0001365-11.2017.4.01.3822
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0002292-31.2010.4.02.5103
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0500077-85.2016.4.02.5112
Apelação Criminal · TRF2 · G2
0500314-15.2017.4.02.5103
0500388-84.2015.4.02.5153
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0500539-35.2017.4.02.5103
5001267-50.2025.4.02.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2
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