22 processos
0063989-49.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5000463-66.2019.8.21.0053
Recurso Especial · STJ · SUP
5000811-97.2016.8.21.0018
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5003349-50.2020.8.21.0070
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
5010078-14.2018.4.04.7202
0410825-42.2016.8.13.0000
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0106405-98.2018.8.20.0001
Apelação Criminal · TJRN · G2
0814296-59.2023.8.20.0000
Recurso em Sentido Estrito · TJRN · G2
5000657-70.2016.8.21.0021
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000657-71.2016.8.21.0053
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5004499-29.2014.8.21.0021
5034658-81.2025.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
5160496-16.2024.8.21.0001
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
5002470-20.2022.4.04.7106
Recurso em Sentido Estrito · TRF4 · G2
5002831-37.2022.4.04.7106
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TRF4 · JE
5004633-48.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5013833-84.2011.4.04.7107
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF4 · G1
5018179-15.2018.4.04.0000
5039682-93.2022.4.04.7100
Agravo de Execução Penal · TRF4 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.