16 processos
0033659-28.2017.8.26.0576
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
0079292-06.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0088492-37.2025.3.00.0000
1500964-56.2021.8.26.0559
Apelação Criminal · STJ · G2
1501111-82.2021.8.26.0559
1501274-11.2021.8.26.0576
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
1502026-97.2022.8.26.0559
Embargos de Declaração Criminal · STJ · G2
1503150-35.2020.8.26.0576
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0703379-94.2023.8.07.0012
Apelação Criminal · TJDFT · G2
0004391-84.2024.8.26.0154
Execução da Pena · TJSP · G1
0042683-56.2012.8.26.0576
Reintegração / Manutenção de Posse · TJSP · G1
1018208-33.2022.8.26.0361
Arrolamento Comum · TJSP · G1
1500293-96.2022.8.26.0559
Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2
Embargos de Declaração Criminal · TJSP · G2
0004883-58.2015.4.03.6106
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
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