38 processos
0049258-71.2023.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0087323-72.2022.8.19.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0003625-83.2014.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
0802850-09.2014.8.12.0029
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1
0001074-10.2017.8.19.0028
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0001706-57.1994.8.19.0023
Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0002460-78.2007.8.19.0011
Embargos à Execução · TJRJ · G1
0005554-55.1993.8.19.0001
0006677-07.2016.8.19.0026
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0009370-82.2009.8.19.0066
0012235-31.1999.8.19.0001
0013405-64.2024.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0014125-83.1991.8.19.0001
0026794-49.2011.8.19.0202
0031914-43.2024.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0034347-52.2003.8.19.0001
Execução Contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1
0034940-26.1999.8.19.0000
0040893-91.2024.8.19.0000
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G2
0048138-69.1995.8.19.0001
0057362-74.2008.8.19.0001
0062048-15.2009.8.19.0021
0067764-51.2007.8.19.0002
0086562-25.1991.8.19.0001
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0119524-28.1996.8.19.0001
0131967-59.2006.8.19.0001
0138026-78.1997.8.19.0001
0155985-62.1997.8.19.0001
0224870-74.2010.8.19.0001
0243248-15.2009.8.19.0001
0302022-18.2021.8.19.0001
0837114-26.2023.8.19.0002
0022368-47.2018.4.02.5119
Apelação Cível · TRF2 · G2
0024881-38.2001.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0043251-04.1997.4.02.5102
0506644-05.2015.4.02.5101
Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TRF2 · G1
5121482-49.2023.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G2
0001861-86.2021.4.03.6330
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
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