24 processos
0003114-28.2023.8.13.0090
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0018230-10.2023.8.13.0079
0166641-68.2018.8.13.0079
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0251295-84.2025.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0001608-05.2020.8.13.0322
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0001791-52.2019.8.13.0114
Restituição de Coisas Apreendidas · TJMG · G1
0008079-74.2023.8.13.0114
Código de movimento inválido na origem · TJMG · G1
0011388-06.2023.8.13.0114
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0030536-79.2021.8.13.0079
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · G1
0032398-14.2020.8.13.0114
0037928-33.2019.8.13.0114
0045497-91.2018.8.13.0188
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
0083411-23.2018.8.13.0114
Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2
0144406-73.2019.8.13.0079
0170134-84.2014.8.13.0114
0297481-06.2019.8.13.0024
0344152-48.2023.8.13.0024
Inquérito Policial · TJMG · G1
0497133-37.2023.8.13.0000
Agravo de Execução Penal · TJMG · G2
1370412-23.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
1428004-25.2023.8.13.0000
1441332-18.2021.8.13.0024
1007603-63.2020.4.01.4100
Apelação Criminal · TRF1 · G2
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