16 processos
0051165-77.2016.8.26.0050
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0100528-21.2011.8.20.0003
Apelação Criminal · STJ · G2
0522623-95.2014.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0118810-22.2017.8.13.0479
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0127126-24.2017.8.13.0479
Cautelar Inominada Criminal · TJMG · G1
0008948-77.2020.8.26.0050
Embargos de Declaração Criminal · TJSP · G2
1504944-21.2020.8.26.0082
Apelação Criminal · TJSP · G2
0003412-02.2013.4.01.3303
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0025421-31.2008.4.01.3400
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
1027623-75.2019.4.01.3400
0510926-86.2015.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0000223-52.2019.4.03.6115
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0000779-12.2018.4.03.6108
Inquérito Policial · TRF3 · G1
5000760-31.2021.4.03.6005
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.