29 processos
0016923-27.2015.8.13.0103
Recurso Especial · STJ · SUP
0018522-62.2019.8.13.0393
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5001159-02.2023.8.13.0016
5001301-06.2021.8.13.0556
5001530-53.2019.8.13.0194
5004016-89.2021.8.13.0016
0001193-96.2007.8.13.0477
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0007358-21.2019.8.13.0775
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0007590-71.2018.8.13.0515
0015987-16.2018.8.13.0517
Apelação Cível · TJMG · G2
0019179-68.2017.8.13.0556
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0024325-95.2016.8.13.0016
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0026440-59.2015.8.13.0393
Ação Popular · TJMG · G1
0036162-88.2013.8.13.0393
0123449-83.2014.8.13.0707
Recurso Especial · TJMG · SUP
Conflito de competência cível · TJMG · G2
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMG · G1
0262998-07.2009.8.13.0086
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0276768-43.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0772728-39.2009.8.13.0456
1511066-94.2022.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · G2
1541293-33.2023.8.13.0000
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJMG · G2
1543356-31.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
2073728-37.2022.8.13.0000
2471807-75.2022.8.13.0000
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
5000010-07.2021.8.13.0447
5003860-75.2019.8.13.0694
0006039-50.2007.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0025164-91.2013.4.01.3800
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.