35 processos
0011839-29.2010.4.03.6183
Recurso Especial · STJ · SUP
5001462-33.2021.4.04.7012
5005941-89.2022.4.03.6130
5013842-41.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0715805-43.2024.8.07.0000
Direta de Inconstitucionalidade · TJDFT · G2
5001440-13.2024.8.21.9000
Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2
5005640-95.2025.8.21.5001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5088441-72.2021.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5178540-83.2024.8.21.0001
0007372-21.2013.4.03.6112
Recurso Especial · TRF3 · SUP
5001352-32.2020.4.04.7121
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001958-19.2022.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005539-49.2021.4.04.7121
5006069-53.2021.4.04.7121
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006364-90.2020.4.04.7100
5006499-39.2019.4.04.7100
5008914-81.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5015388-50.2017.4.04.7100
5017387-95.2022.4.04.9999
5020285-24.2017.4.04.7100
5023606-14.2010.4.04.7100
5023670-72.2020.4.04.7100
5029273-63.2019.4.04.7100
5034335-79.2022.4.04.7100
5046929-85.2022.4.04.0000
5049415-43.2022.4.04.0000
5054895-76.2021.4.04.7100
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5058586-98.2021.4.04.7100
5067603-95.2020.4.04.7100
5072457-69.2019.4.04.7100
5073918-08.2021.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5079911-32.2021.4.04.7100
0020472-27.2022.5.04.0030
Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1
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