24 processos
0000586-14.2009.8.14.0048
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0437553-22.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0807893-42.2023.8.14.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
1009347-93.2019.4.01.3400
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
1010784-34.2020.8.26.0320
0800601-30.2024.8.14.0401
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0803648-51.2024.8.14.0000
Mandado de Segurança Criminal · TJPA · G2
0805880-02.2021.8.14.0401
0022976-74.2012.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0007336-58.2010.8.26.0405
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
0010274-96.2024.8.26.0320
Exceção de Suspeição · TJSP · G1
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0000191-66.2017.4.01.3304
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002225-40.2015.4.01.3900
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0009440-82.2006.4.01.3900
0002324-58.2019.4.03.6181
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0008177-63.2011.4.03.6105
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TRF3 · G1
0020928-34.2010.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5000458-38.2022.4.03.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TRF3 · SUP
Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G2
5000926-24.2021.4.03.6115
Inquérito Policial · TRF3 · G1
5001844-08.2020.4.03.6133
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
1026099-53.2022.4.01.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF6 · G2
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