23 processos
0001543-38.2016.8.26.0047
Apelação Criminal · STJ · G2
1037311-16.2023.8.11.0003
Reclamação Pré-processual · TJMT · G1
0001194-72.2020.8.16.0144
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
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0001830-20.1999.8.26.0201
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0002400-51.2025.8.26.0344
0106854-24.2025.8.26.9061
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
1000727-86.2021.8.26.0201
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
1002691-68.2024.8.26.0344
Inventário · TJSP · G1
1003450-66.2023.8.26.0344
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
1003751-21.2019.8.26.0322
Usucapião · TJSP · G1
1003767-64.2023.8.26.0344
1004211-29.2025.8.26.0344
1005121-56.2025.8.26.0344
1013515-86.2024.8.26.0344
1014255-54.2018.8.26.0344
Arrolamento Sumário · TJSP · G1
1020198-13.2022.8.26.0344
1504933-40.2024.8.26.0344
Termo Circunstanciado · TJSP · JE
0000946-89.2021.4.03.6345
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0001515-61.2019.4.03.6345
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Apelação Cível · TRF3 · G2
5000180-37.2022.4.03.6111
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