63 processos
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Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
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Habeas Corpus · STJ · SUP
0010042-02.2025.8.06.0031
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJCE · G1
0010197-39.2024.8.06.0031
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
0100818-29.2013.8.20.0112
Apelação Cível · TJRN · G2
0101215-88.2013.8.20.0112
Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1
0105917-27.2015.8.20.0106
0800885-36.2023.8.20.5112
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
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Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2
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Interdição/Curatela · TJRN · G1
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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJRN · G1
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0803758-43.2022.8.20.5112
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Desaforamento de Julgamento · TJRN · G2
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Inventário · TJRN · G1
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0807992-86.2022.8.20.5106
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0812657-06.2023.8.20.0000
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0812946-70.2022.8.20.0000
Recurso em Sentido Estrito · TJRN · G2
0814716-43.2021.8.20.5106
Arrolamento Sumário · TJRN · G1
0818921-52.2020.8.20.5106
0822449-89.2023.8.20.5106
Termo Circunstanciado · TJRN · JE
0838914-37.2022.8.20.5001
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0002396-05.2025.4.05.8404
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0002831-76.2025.4.05.8404
0003229-23.2025.4.05.8404
0003240-52.2025.4.05.8404
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
0003713-38.2025.4.05.8404
0003887-81.2024.4.05.8404
0004427-95.2025.4.05.8404
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0004556-03.2025.4.05.8404
0004674-76.2025.4.05.8404
0004932-23.2024.4.05.8404
0005558-08.2025.4.05.8404
0005585-88.2025.4.05.8404
0006047-16.2023.4.05.8404
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
0006050-09.2025.4.05.8401
0006134-35.2024.4.05.8404
0006226-13.2024.4.05.8404
0006376-91.2024.4.05.8404
0006377-76.2024.4.05.8404
0006380-31.2024.4.05.8404
0006640-83.2025.4.05.8401
0007765-86.2025.4.05.8401
0007786-87.2024.4.05.8404
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