27 processos
0016174-90.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0104596-07.2025.3.00.0000
5000564-24.2023.8.24.0007
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
5020830-86.2023.8.21.7000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
8000902-55.2024.8.21.0019
Agravo de Execução Penal · STJ · G2
0000646-81.2021.8.16.0186
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
5002245-90.2019.8.21.0156
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002567-76.2020.8.21.0156
5002857-23.2022.8.21.0156
5002965-02.2023.8.21.0032
5003355-51.2024.8.21.0156
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
5003854-07.2021.8.21.0070
5004857-93.2022.8.21.0156
5006400-81.2023.8.21.0032
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · JE
5008352-29.2022.8.21.0033
5015009-10.2024.8.21.0035
5015950-54.2023.8.21.0015
5028463-34.2022.8.21.0033
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5028537-63.2017.8.21.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1
5069493-53.2019.8.21.0001
5103810-22.2025.8.21.7000
Mandado de Segurança Criminal · TJRS · G2
5140748-66.2022.8.21.0001
5258200-81.2024.8.21.7000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRS · SUP
8000232-17.2024.8.21.0019
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
8001125-62.2024.8.21.0001
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