35 processos
5028828-48.2020.4.02.5101
Recurso Especial · STJ · SUP
0725159-29.2023.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0002780-40.2018.8.19.0045
Ação Civil Pública · TJRJ · G1
0070926-71.2018.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0295198-43.2021.8.19.0001
Tutela Antecipada Antecedente · TJRJ · G1
0800031-67.2021.8.19.0059
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0802267-06.2025.8.19.0203
0802622-92.2025.8.19.0210
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0805318-48.2024.8.19.0045
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1
0805800-83.2024.8.19.0210
0806281-54.2023.8.19.0251
0814469-28.2024.8.19.0210
0815126-15.2024.8.19.0001
0865118-76.2023.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0876920-37.2024.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0916591-04.2023.8.19.0001
1058135-94.2011.8.19.0002
7003010-37.2020.8.22.0003
Recurso Inominado Cível · TJRO · TR
0000685-66.2013.4.02.5106
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000608-71.2019.4.02.5102
5018110-50.2024.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5040327-87.2024.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5040519-20.2024.4.02.5101
5055503-72.2025.4.02.5101
5075144-46.2025.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5089147-40.2024.4.02.5101
5089686-06.2024.4.02.5101
5089720-78.2024.4.02.5101
5121884-33.2023.4.02.5101
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